Reajuste da energia no Ceará: reunião no Ministério Público Federal reafirma questionamento judicial
O questionamento judicial é o único caminho para tentar
reverter o índice de reajuste da energia elétrica no Ceará, de 16,77%, pagos
desde abril pelos consumidores cearenses. É o que concluíram, em reunião
realizada na manhã desta sexta-feira, 16/5, na sede do Ministério Público
Federal em Fortaleza, a procuradora Nilce Cunha, do MPF, e o deputado federal
Chico Lopes (PCdoB), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos
Deputados. A apresentação de cautelar para que o reajuste diminua dos 16,77%
autorizados pela Aneel para os 13,8% pedidos inicialmente pela Coelce foi
sugerida, durante a reunião, pelo procurador Alessander Sales, também do MPF. O
procurador Alexandre Meirelles também participou da reunião.
“Se a Coelce pediu perto de 14% de reajuste na energia e a
Aneel deu quase 17%, quem tem que responder é a agência reguladora”, afirmou o
deputado Chico Lopes, que fez um resumo dos últimos acontecimentos ligados ao
reajuste da energia no Ceará e apresentou os principais pontos discutidos
durante audiência pública sobre o tema, realizada em Brasília, no último dia 7
de maio, atendendo a requerimento de sua autoria.
“Esta semana a Aneel faltou a uma audiência pública marcada
para acontecer no Ceará. E, na audiência pública em Brasília, nem a Coelce nem
a Aneel conseguiu explicar o porquê do reajuste, equivalente a mais de três
vezes a inflação do último ano. Ficou a certeza de que o único caminho para
reverter o reajuste é o questionamento na Justiça”, destacou Chico Lopes, cujo
mandato prepara uma ação judicial a ser apresentada, questionando o resultado.
“Procuramos o Ministério Público, através da Dra. Nilce
Cunha, para falar da dimensão do que vem sendo esse movimento de questionamento
do reajuste da energia, parabenizar pelo procedimento instaurado por ela para
investigar a legalidade do reajuste. Viemos também reforçar o pedido para que o
Ministério Público ajude nesse questionamento judicial ao reajuste”,
complementou o deputado Chico Lopes, que passou à procuradora dados detalhados
sobre as exposições feitas durante a audiência de 7 de maio, na Comissão de
Defesa do Consumidor em Brasília.
MP reitera pedido de informações à Aneel
A procuradora Nilce Cunha, que expediu ofício à Aneel no
último dia 6 de maio, solicitando informações sobre suposta autorização
indevida à Coelce para repassar ao consumidor os custos de crédito de ICMS
pagos pela companhia de 2003 a 2014, informou que a Aneel ainda não respondeu
ao ofício. O prazo de resposta era de cinco dias úteis, após o recebimento,
conforme ressaltou nesta sexta-feira a procuradora. Nilce Cunha adiantou que
vai reiterar o pedido de informações à agência reguladora.
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