OBSERVATÓRIO DO TCM JÁ ACOMPANHOU 78 LICITAÇÕES
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) concluiu balanço sobre os primeiros dois meses de funcionamento do Observatório das Licitações, ferramenta criada para acompanhar em tempo real os processos administrativos de aquisição de bens, serviços, obras e alienações de prefeituras e câmaras nos municípios cearenses. Nesse período as equipes técnicas fizeram o monitoramento de 78 licitações envolvendo recursos estimados em R$ 7,8 milhões.
Na realização desse trabalho, algumas situações específicas têm sido identificadas: licitação fracassada (quando aparecem interessados mas nenhum é selecionado em decorrência de inabilitação ou desclassificação das propostas apresentadas); licitação deserta (quando não aparecem interessados) e licitação adiada (quando, por algum motivo, a licitação não é concluída, sendo transferida para outra data).
“Em todos os casos”, analisa o presidente do TCM, Francisco Aguiar, “a intenção é zelar para que os administradores possam conduzir os contratos municipais dentro das regras previstas na legislação específica, dando-lhes a necessária segurança sobre a lisura dos atos praticados. Isso evita problemas quando da análise futura da prestação de contas e confere qualidade ao gasto público, que são aspectos muito importantes na avaliação da sociedade”.
REFERÊNCIAS
O Observatório das Licitações tem feito o acompanhamento presencial mas também utiliza, como mecanismos de referência, algumas outras variáveis de informação: os dados publicados no Portal das Licitações do TCM, nos portais municipais, nos Diários Oficiais dos Municípios, do Estado e da União, além dos comunicados veiculados na imprensa.
Uma outra atividade paralela é feita em complemento. O Observatório verifica o cumprimento da instrução normativa que trata do cadastramento prévio das licitações no portal específico do TCM. A ausência desse cadastro prévio é considerado como prejudicial à transparência na aplicação dos recursos financeiros municipais, criando obstáculo para que a sociedade possa acompanhar as ações dos gestores.oes
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