STJ: Ministro mantém prisão de Wagner Canhedo

“O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, manteve preso o empresário Wagner Canhedo, ex-dono da falida companhia aérea Vasp. Ele foi condenado pela Justiça de Santa Catarina a 4 anos e 5 meses de prisão por crimes contra a ordem tributária e está preso desde sábado (31/8). A decisão do STJ foi de negar pedido de liminar e foi tomada monocraticamente nesta quarta-feira.
A sentença condenatória do empresário transitou em julgado na sexta-feira (30/8), e por isso a determinação de execução da pena. A determinação é de cumprimento inicial em regime semiaberto e foi cumprida por agentes da Justiça estadual do Distrito Federal a pedido da Justiça catarinense. A defesa de Canhedo, que hoje também enfrenta processos judiciais decorrentes da falência da Vasp inclusive um que discute dívida trabalhista de R$ 1 bilhão, pediu que ele cumprisse sua pena em prisão domiciliar. Alegou que ele já está em idade avançada (77 anos) e é “portador de doença grave”.
O HC cujo pedido de liminar foi negado pelo ministro Og Fernandes foi impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que negou apelação para Canhedo ficar preso em casa. O ministro explicou que o mesmo pedido já havia sido negado por ele mesmo em outro HC, na segunda-feira (2/9), este impetrado contra decisão do TJ do Distrito Federal. O ministro aplicou a Súmula 691 do STJ, que veda a concessão de liminar contra decisão que negou liminar em Habeas Corpus, mas não discutiu o mérito.”
(Consultor Jurídico)