DNOCS: Em cargos no Estado e Município, ex-gestores do órgão são condenados

Os ex-diretores do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) Eudoro Santana e Leão Montezuma tiveram os bens indisponibilizados e foram condenados pela Justiça Federal a pagar multa pela compra superfaturada de um terreno destinado aos moradores de Jaguaretama removidos pela construção do açude Castanhão. A sentença, de 20 de agosto, é do juiz Gustavo Melo Barbosa, da 15ª Vara Federal. Cabe recurso.

Segundo o Ministério Público Federal, que moveu a ação de improbidade administrativa, o superfaturamento lesou os cofres públicos em mais de R$ 640 mil (em valores de 2004). Eudoro (ex-diretor geral do Dnocs) e Leão (ex-diretor de desenvolvimento tecnológico e de produção) foram condenados a pagar, cada um, multa de R$ 321.812 A sentença também prevê a suspensão dos direitos políticos da dupla por oito anos, proibição de contratação com o poder público por cinco anos e a perda de funções públicas que ocupem quando não couber mais recurso à decisão - Eudoro preside hoje o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e Leão está à frente da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) do Governo do Estado.

“Laudo tendencioso”

O Dnocs ficou responsável pela compra dos terrenos onde seria reassentada a população do Município de Jaguaretama, onde foi construído o açude Castanhão. Segundo o MPF, o Dnocs se baseou em laudo “tendencioso” para comprar, em 2004, um terreno diferente daquele escolhido em consulta pública pelos jaguaretamenses, pagando R$ 6,98 pelo metro quadrado. Em valores de mercado, o metro quadrado na época custaria R$ 1,20. Atualmente o terreno está abandonado. O Governo do Ceará escolheu assentar a população na área aprovada na consulta pública.

Eudoro vai recorrer da decisão. Ele disse ao O POVO que o processo de compra do terreno começou em 2002, antes de sua gestão no Dnocs (2003-07). Naquele ano, o preço do terreno foi avaliado pela Câmara de Valores Mobiliários do Ceará. Eudoro relata que, estando ele já no cargo, parte da população manifestou preferência por uma área e parte por outra. Por isso, ele formou comissão técnica. O laudo dessa comissão, continua Eudoro, confirmou que o terreno que o Dnocs compraria era o mais apropriado.

O POVO tentou ouvir Leão. Às 15 e às 17 horas, a assessoria da Sohidra informou que ele estava em reunião. A reportagem deixou recado, mas não houve resposta até o fechamento desta página. (O POVO)