Fesac oferece Curso de Extensão em Direito Bancário Aplicado

PROFESSOR: Rodrigo Martiniano Ayres Lins

Advogado e consultor jurídico. Gestor jurídico da Regional Ceará (CE/RN/PI/MA/PA) do Banco Industrial e Comercial S/A (BICBANCO), desde junho/2008. Ex-advogado dos seguintes grupos financeiros: Itaú-Unibanco; Santander-Banespa e ABN AMRO Bank, militando na área desde 2001. Ex-Técnico Bancário concursado da Caixa Econômica Federal. Ex-estagiário do Banco de Pernambuco S/A (BANDEPE). Professor Universitário, de cursos de pós-graduação e de concursos públicos, presencial e on-line. Autor de dois livros e de inúmeros artigos jurídicos. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Pernambuco –UNICAP e em  Direito Público pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco - ESMAPE.

Matérias:

1. Generalidades

• Instituição Financeira – conceito e aspectos gerais.

• Sigilo bancário

• Aplicabilidade (ou não) do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários.

2. Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras

2.1. Teoria aplicável

2.2. Responsabilidade Contratual

• Depósitos Bancários

• Cheque Falsificado ou Fraudado

• Recusa (devolução) de cheque regular

• Movimentações financeiras feitas por terceiro, mediante violação de sistemas eletrônicos (ação de hackers).

• Saques indevidos em conta corrente mediante cartão clonado (cartãozeiros)

• Fraude - cartão de crédito

• Cofre bancário de aluguel

2.3. Responsabilidade Extracontratual (aquiliana)

• Protesto indevido de título

• Inclusão indevida em órgãos de restrição ao crédito

• Assalto (sendo ou não cliente) dentro do Banco

• Na área dos terminais eletrônicos (dentro ou não do expediente bancário).

• Em terminais eletrônicos localizados fora da agência

• Saidinha bancária

• Cartão de crédito

• Porta Giratória

• Por espera em fila

3.  Instrumentos de crédito bancário e a forma de sua recuperação em caso de inadimplência

• A Cédula de Crédito Bancário, Rural, Industrial e Comercial.

• Contrato de abertura de crédito em conta corrente.

• Títulos de crédito.

• Ação de Execução.

• Ação Monitória.

• Ação de Cobrança.

• Pedido de falência.

4. O Sistema Financeiro de Habitação e os seus aspectos jurídicos relevantes

• Plano de Equivalência Salarial (PES).

• Plano de Comprometimento de Renda (PCR).

• Sistema de amortização constante (SAC).

• A cobrança de juros nos contratos do SFH.

• O Sistema Francês de Amortização (Tabela Price).

• A Taxa Referência (TR) e sua aplicabilidade como índice legal de correção dos saldos dos contratos de crédito imobiliário.

• A execução extrajudicial das hipotecas (Dec.-Lei 70/66)

• O procedimento de consolidação de propriedade fiduciária (Lei 9.504/97).

• A revisão do contrato de crédito imobiliário: posições consolidadas do Superior Tribunal de Justiça.

5. Revisão de contrato bancário

• Constituição, legislação, mercado e juros.

• A capitalização mensal ou anual de juros sobre o pálio da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

• Cláusula contratual que sujeita o devedor à taxa de juros divulgada pela ANDIB/CETIP.

• A cobrança de correção monetária e comissão de permanência.

• Mora do credor ou do devedor?

• Requisitos essenciais à revisão de cláusulas contratuais sob o enfoque do código civil e do consumidor.

• A ação revisional.

• Liminares visando à baixa de restritivos de crédito: requisitos e consequências.

Datas: 05, 07,12 e 14 de maio de 2014.

Horário: 19 às 22 horas

Carga Horária: 12h/a

Local:Dionísio Torres)

Informações: (85) 3272.1707 E-mail: fesac@fesac.org.br

Investimento:

Graduando: 120,00 (cento e vinte reais)

Graduado: R$ 140,00 (cento quarenta reais)

Vagas Limitadas.

 (Pagamento: depósito ou transferência – Enviar e-mail com solicitação de dados bancários)

*Inscrições pelo site até o dia 2 de maio, após essa data apenas na secretaria da FESAC.

*A FESAC se reserva no direito de adiar o início do curso, alterar o professor se necessário, bem como, no caso de não ser atingido o número mínimo de inscrições para o financiamento do curso, cancelar sua realização, sem que isso implique infração contratual, nem possibilite ao aluno cobrar qualquer tipo de reparação a essa instituição.

www.fesac.org.br