segunda-feira, 5 de março de 2012

Coisas de Brasil: Novo Código Florestal deve anistiar multas milionárias devem ser anistiadas


A aprovação do novo Código Florestal Brasileiro está na pauta de votações desta semana, no Congresso Nacional. A matéria deverá levar à suspensão pelo menos, três em cada quatro multas que tenham valores acima de R$ 1 milhão. Essas multas teriam sido aplicadas pelo IBAMA, por desmatamentos ilegais.

Lí na  Folha de hoje, que ela (Folha) teve acesso a uma "lista sigilosa e atualizada das 150 maiores multas do tipo expedidas pelo órgão ambiental e separou as 139 que superam R$ 1 milhão". Ainda segundo a reportagem, 103 dessas multas, o que significa quase  75%, deverão ser ser suspensas caso o texto do código aprovado no Senado seja mantido na Câmara dos Deputados.

Se aprovado na Câmara, a matéria segue para  sanção da presidente Dilma Rousseff.

Pelo texto já aprovado no Senado, todas as multas aplicadas até 22 de julho de 2008,são anistiadas, ou seja, ficam perdoadas. Para tanto, bastando seus responsáveis se cadastrarem num programa de regularização ambiental. Depois, disso, as punições aplicadas contiarão valendo.

Como diria o saudoso colega, jornalista Guilherme Pinho, ah! Brasil!!!

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