terça-feira, 20 de março de 2012

Senado vota Reforma Política nesta quarta-feira


O site do Senado informa que o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), marcou para as 11 horas desta quarta-feira, sessão extraordinária para apreciação de uma pauta temática recheada de propostas sobre a reforma política.
Na pauta das votações estão temas sobre coligações partidárias,financiamento de campanha, suplentes e fidelidade partidária.
A Comissão da Reforma Política já havia apresentado ao presidente da Câmara Alta do país, um conjunto de 11 proposições. Desse total, duas já foram aprovadas: o PLS 265/2011, que proibe a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que versa sobre cláusula de desempenho partidário nas eleições.
Essas duas já foram votadas na Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo e foram enviadas à Câmara dos Deputados.
Outras duas propostas  apresentadas pela Comissão, foram rejeitadas pelos senadores. São elas:  a PEC 39/2011, que acabava com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que acabava com a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais.

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