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Li no site do Congresso em Foco que em sessão extraordinária do Senado, foi aprovada, hoje a noite, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez. A medida atinge os servidores públicos do Distrito Federal, dos estados e municípios que tenham entrado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 aposentados ou que ainda vão se aposentar por invalidez permanente. Aprovada por unanimidade nos dois turnos, a PEC foi analisada em uma única tarde e agora segue para promulgação em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para o relator da proposta, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a PEC corrige uma injustiça com aquelas pessoas que entraram no serviço público antes de 15 de dezembro de 1998. |
terça-feira, 20 de março de 2012
Senadores aprovam PEC da aposentadoria por invaliez
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