Demissão de policiais e agentes cresce 87,2%
De 2012 para 2013, o número de policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários demitidos por envolvimento com crimes cresceu 87,2% no Ceará. De acordo com a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), em 2012, 39 servidores foram demitidos e quatro expulsos. No ano passado, o total de demissões chegou a 73 e o de expulsões a 17. Dentre os desvios de conduta protagonizados pelos agentes de segurança no Estado, a CGD confirmou a prática de homicídios, formação de quadrilha, estupro, facilitação de fuga de preso, corrupção e abuso de autoridade.
BALANÇO
Segundo balanço apresentado, ontem, pelo titular da CGD, Santiago Amaral Fernandes, entre 2012 e 2013, o número de servidores processados também cresceu, passando de 373 para 737, bem como o número de processos concluídos pela Controladoria, que passou de 252 para 474. Atualmente, conforme Santiago, cerca de 800 investigações preliminares estão em andamento no órgão. Quando a CGD foi criada, em junho de 2011, havia, aproximadamente, 5.000 procedimentos em curso nas corregedorias dos órgãos de segurança, que, antes, eram responsáveis pela apuração dos desvios.
DADOS
De acordo com os dados da CGD, no ano passado, 56 PM’s foram demitidos, 13 policiais civis, dois bombeiros e dois agentes penitenciários. Em 2012, foram 20 demissões de PM’s, 15 de civis, duas de servidores da Perícia Forense (Pefose) e duas de servidores da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). Conforme o controlador geral, a violência e corrupção são os desvios de conduta que mais atingiram os PM’s demitidos. Enquanto, nas demissões da Polícia Civil, predominou os casos de corrupção (vide tabelas). Santiago esclareceu ainda que, no caso das demissões, os servidores podem ingressar, novamente, no setor público através de concurso. Já nas expulsões, isto não é possível.
PUNIÇÕES
Do total de decisões aplicadas pela CGD, nesse intervalo de tempo, o número de arquivamentos cresceu 109%, passando de 179 processos arquivados em 2012, para 375 em 2013. A aplicação de punições aumentou 86,6%, saltando de 194 para 362 no ano passado. Nessas decisões enquadram-se as demissões, suspensões, expulsões, reformas disciplinares e as cassações de aposentadoria.
PROCESSADOS
Ainda em 2013, 578 PM’s foram processados, 93 policiais civis, 30 bombeiros, 27 agentes penitenciários e nove servidores da Pefoce. Se comparado aos números de 2012, o crescimento de servidores processados foi de 105% na PM, 20,8% na Polícia Civil, 575% entre os agentes, 400% nos bombeiros e 80% entre os funcionários da Pefoce. Para Santiago, essa ampliação não é justificada pelo maior cometimento de irregularidades, mas sim pela credibilidade da Controladoria que, no decorrer desses dois anos e meio, “tem encorajado as pessoas a denunciarem”.
DENÚNCIAS PRESENCIAIS
Conforme o controlador, as denúncias partem integralmente das vítimas e a grande maioria delas é feita de forma presencial na sede do órgão, na Praia de Iracema. Em 2012, foram recebidas 381 denúncias presencialmente. Já em 2013 o total foi de 483. De acordo com ele, quando criada em 2011, a CGD nasceu, justamente, com o objetivo de “atacar o corporativismo que manipula e desvia” os agentes de segurança.
Atualmente, a CGD conta com 170 profissionais. A pretensão, de acordo com Santiago, é que o efetivo da Controladoria chegue a 1% do total dos agentes de segurança do Estado, o que representa cerca de 300 servidores. Para os próximos períodos a projeção, segundo Santiago, é de ampliar a fiscalização, ter uma maior atuação nas correições e incrementar a atuação criminal da CGD através da Delegacia de Assuntos Internos do órgão.
CASO DA MARAPONGA
Durante a divulgação do balanço das atividades da Controladoria, ontem, estiveram presentes os membros da Associação das Vítimas de Violência Policial no Ceará (Avvipec), dentre eles, o pai do menino Bruce Cristian de Souza, morto em ação da PM, em julho de 2010 quando estava na garupa da moto do pai, Francisco das Chagas, a mãe da adolescente Ingridy Maiara Oliveira, assassinada por um PM, em uma festa de pré-carnaval no bairro Ellery, há um ano, Sandra Sales e o professor Rafael dos Santos.
DISPOSIÇÕES
Eles pediram a disposição da Controladoria para apurar com afinco a recente denúncia de envolvimento de PM’s na morte do pedreiro Francisco Ricardo, ocorrida na última quinta-feira (13), na Maraponga. Conforme a família de Francisco, ele foi abordado, espancado e assassinado pelos policiais.
MEDIDAS
O controlador geral garantiu que todas as medidas cabíveis já foram tomadas. “Nós instauramos o inquérito, representamos pela prisão temporária deles e pelo mandado de busca e apreensão nas residências. Nós vamos instaurar o processo administrativo disciplinar para apurarmos os fatos, que são gravíssimos”, completou. Os três policiais estão recolhidos no Presídio Militar, em Itaitinga, cumprindo a prisão temporária. A prisão terá duração de 10 dias e poderá ser transformada em preventiva.
SERVIÇO
Denúncias podem ser feitas na sede da CGD na Av. Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema, em Fortaleza ou através do Sistema de Ouvidoria na internet: http://bit.ly/IUSnpZ
O contato com a Avvipec pode ser feito através dos celulares dos integrantes:
Francisco das Chagas – 8835-4739
Rafael dos Santos – 8665-4175
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