O governador Cid Gomes (Pros) enviou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto que cria o Sistema de Compensação por Cumprimento de Metas na área de segurança pública. Um projeto complementar criar também o Fundo de Incentivo ao Cumprimento de Metas do Ceará (Fumece), de onde sairá o pagamento aos policiais que contribuírem para a redução dos índices de criminalidade.
O projeto autoriza Cid a remanejar R$ 120 milhões do orçamento estadual para o fundo, dos quais R$ 90 milhões serão destinados à Polícia Militar e outros R$ 30 à Polícia Civil. A organização e operação do fundo ficarão a cargo da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
No projeto, Cid diz que o sistema de compensação se deve à implementação de “uma nova sistemática de segurança pública, baseada no estabelecimento de metas, com a criação e compatibilidade territorial de regiões”. O Estado será dividido nas chamadas “Áreas Integradas de Segurança” – AIS. As metas serão estabelecidas pelo secretário da SSPDS, Servilho Paiva. Cada AIS terá metas específicas.
A distribuição da compensação ocorrerá a cada três meses. O texto diz que o cálculo da compensação levará em conta a participação dos servidores no resultado do cumprimento das metas. Não há referência a valores. A proposta começa a tramitar amanhã e passará pela Procuradoria da Assembleia e pelas comissões técnicas da Casa. A previsão é que a votação em plenário ocorra já nesta quinta-feira, 20.
A compensação por incentivo de metas foi anunciada por Cid em dezembro e é mais uma tentativa de frear os crescentes índices de criminalidade no Estado. (O POVO Online)
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