Relatório final do CNJ comprova: Ceará não controla presos nem cumprimento de penas

Carlos Madeiro - Do UOL, em Maceió

Relatório final do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a inspeção dos presídios aponta que as autoridades do Ceará não têm controle da população carcerária do Estado, e presos que deveriam cumprir pena não foram encontrados em presídios.
O documento com as informações da vistoria e recomendações foi aprovado pelos conselheiros terça-feira (11), em sessão em Brasília. A visita aconteceu nas unidades prisionais do Estado entre agosto e setembro de 2013.
O relatório também traz dados do mutirão carcerário, que liberou 1.304 presos dos 6.570 provisórios que viviam à época nos presídios do Estado.

As condições dos presídios brasileiros

Detento do presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia (537 km de Belo Horizonte, MG), posa para foto, publicada em um perfil no Facebook, criado e mantido pelos internos desde dezembro, atualizado de dentro das celas da unidade prisionalReprodução/Facebook

Entre as irregularidades encontradas, segundo o relatório, as Varas Criminais e de Execução Penal "não possuem controle da população que se encontra recolhida nas casas prisionais, seja na condição provisória ou no efetivo cumprimento de pena".
"Lamentavelmente constatou-se que inexiste, por parte do Poder Judiciário e da Secretaria de Justiça e Cidadania, um controle efetivo e confiável acerca do cumprimento de pena privativa de liberdade, quando concomitante com prisão cautelar", diz o relatório.

Fora do presídio

Durante inspeção, os relatores perceberam que detentos que deveriam estar presos não foram encontrados nos presídios.
Segundo o relatório, o fato ficou "evidente", já que "a separação dos processos nas Varas de Execução foi realizada pelos juízes, tomando por base o que eles entendiam como condenados no cumprimento da pena privativa de liberdade, que efetivamente se encontravam recolhidos a alguma casa penal, compreendendo, portanto, os regimes fechado, semiaberto e aberto, desde que houvesse o recolhimento ao estabelecimento penal, pois foram detectados inúmeros processos nos quais os apenados não se encontravam presos".
O relatório aponta ainda que há vários casos de transferências de presos sem conhecimento judicial.
"Nessa realidade, o juiz da Vara de Execução Penal e até mesmo o juiz criminal, não possui real conhecimento onde se encontra custodiado o apenado ou acusado que está sob sua jurisdição".
Outro fato que chama a atenção é que, mesmo condenados, os mandados de prisão não são expedidos no tempo correto, e pessoas que deveriam estar na cadeia não são presas.

Presos passam fome

Segundo o relatório, os presos também enfrentariam problemas com o fornecimento de água --que seria racionada em muitas unidades-- e comida.
"As pessoas presas, em todas as prisões inspecionadas, reclamaram que chegam a ficar por mais de 12 horas, entre o jantar e o café da manhã do dia seguinte, sem qualquer alimentação. Com isto, de forma reiterada, a não ser pelos alimentos trazidos pelas visitas, muitos presos dormem com fome", diz o relatório.
Também, faltariam aos detentos materiais de higiene pessoal e de limpeza. "Os próprios diretores das prisões admitem, em alguns casos, a insuficiência no fornecimento aos presos destes materiais, enquanto outros admitem não haver o fornecimento", afirma o documento.
Outra queixa do CNJ é quanto à estrutura dos presídios. Segundo o documento, "há esgoto a céu aberto em algumas unidades prisionais, o que acarreta mau cheiro, bem como a proliferação de insetos e outros animais."

Outro lado

O UOL entrou em contato com a Secretaria de Justiça do Ceará, que informou que não recebeu do o relatório do CNJ.
"[O governo] lamenta mais uma vez que o mesmo venha sendo publicizado sem qualquer comunicação ou entrega oficial aos órgãos que competem à função", disse a pasta, sem comentar nenhum dos pontos citados no documento.