DIREITO ELEITORAL: Curso de Atualização e Preparação para as Eleições 2014.

PROFESSOR: RODRIGO MARTINIANO AYRES LINS

Advogado e consultor jurídico. Professor universitário e de cursos preparatórios para concurso públicos, presencial e on-line. Professor da Pós-graduação em Direito Eleitoral do Instituto Mentoring. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela  UNICAP. Pós-graduado em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco. Autor de artigos jurídicos publicados em revistas especializadas nacionais/regionais. Autor do livro “Direito Eleitoral Descomplicado”, publicado pela Editora Ferreira (RJ).

CONTEUDO:

•             Mini-reforma eleitoral (Lei n.º 12.891/2013) 2. Condições de elegibilidade e inelegibilidades: principais polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais. 3. Lei Complementar n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), análise teórica, jurisprudencial e das tendências para as eleições de 2014 4. A infidelidade partidária e o processo para cassação de mandato eletivo 5. Registro de candidatura: cuidados essenciais, perspectivas e análise do art. 16-A, da Lei n. 9.504/97 6. Propaganda Eleitoral: aspectos práticos, tendências e meio de impugnação. 6.1 Propaganda eleitoral em geral 6.2. Propaganda na imprensa 6.3. Propaganda no rádio e TV 6.4. Propaganda por meios eletrônicos 6.5. “Propaganda” no dia das eleições 6.6. Propaganda eleitoral antecipada. 6.7. Representação por propaganda irregular. 7. Arrecadação e prestação de contas nas campanhas eleitorais: aspectos polêmicos. 8. Ações eleitorais 8.1. Ação de Impugnação de Registro de Candidaturas (AIRC) 8.2. Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 8.3. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 8.4. Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) 8.5. Representações: por abuso de poder econômico ou político; por captação ilícita de sufrágio – art. 41-A, Lei 9.504/97; por condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais (art. 73 e segs. Lei 9.504/97); por Irregularidade na arrecadação ou aplicação de recursos de campanha (art. 30-A, Lei 9.504/97) 9. Recursos 9.1. Apelação e recurso inominado 9.2. Recurso ordinário 9.3. Recurso Especial 9.4. Recurso Extraordinário 9.5. Embargos declaratórios 9.6. Agravo 9.7. Ação rescisória eleitoral 10. Implicações práticas da Lei 12.034/2009.

Serviço:

Dias: 17, 19, 24 e 26 de março (segunda e quarta)

Horário: 19 às 22 horas

Carga Horária: 12 h/a

Local: FESAC (Av. Pontes Vieira n° 2666 – Dionísio Torres).

Investimento:

Graduado: R$ R$ 140,00 (cento e quarenta reais)

Graduando: R$ 120,00 (cento e vinte reais)

Vagas Limitadas.

Inscreva-se até o dia 7 de março e garanta 10% de desconto!

(Pagamento: depósito ou transferência)

*Inscrições pelo site até o dia 14 de março, após essa data apenas na secretaria da FESAC.

*A FESAC se reserva no direito de adiar o início do curso, alterar o professor se necessário, bem como, no caso de não ser atingido o número mínimo de inscrições para o financiamento do curso, cancelar sua realização, sem que isso implique infração contratual, nem possibilite ao aluno cobrar qualquer tipo de reparação a essa instituição.

Informações pelo telefone: (85) 3272 1707 (FESAC).

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