Organizações da sociedade civil querem Ficha limpa também no TCU

Lançada a campanha “Ministro Ficha Limpa para o TCU”

Colunista Jorge Maranhão

Foi lançada esta semana uma campanha da sociedade civil que pode ser uma grande oportunidade para mudarmos a maneira como os políticos em geral encaram o dinheiro público. E podemos fazer isso através de uma das instituições de Estado mais importantes para a cidadania, o Tribunal de Contas da União.
Algumas organizações da sociedade civil estão divulgando nas redes sociais a campanha “Ministro Ficha Limpa para o TCU”, encabeçada pela ANTC (Associação dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas). Dentre elas, a Amarribo Brasil, a Ampcon (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas, o site Contas Abertas), o IFC (Instituto de Fiscalização e Controle), a CNSP (Confederação dos Servidores Públicos), a Unacon Sindical (Sindicato dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle) e a Unasus (União dos Auditores do SUS).
A ideia é pedir o apoio dos cidadãos mais conscientes e atuantes para evitar que uma instituição tão fundamental quanto o tribunal seja cada vez mais contaminada pelo jogo político.
O momento não poderia ser mais oportuno. Este ano, um dos ministros do TCU, Valmir Campelo, vai se aposentar, abrindo uma vaga no conselho de ministros da entidade. Como sabemos, o TCU é um órgão de assessoria ao poder Legislativo. O tribunal é responsável por auditar os gastos do poder Executivo, o que o torna um alvo preferencial para grupos com interesses nem um pouco transparentes.
Como temos acompanhado pelos noticiários desde o ano passado, já são vários os candidatos ao posto, que é vitalício, diga-se de passagem. Dentre eles, tem aparecido com certa frequência o nome do senador Gim Argello, que já responde a dois processos no Supremo Tribunal Federal, por crimes como lavagem de dinheiro, apropriação indébita, ocultação de bens, peculato e corrupção passiva.
Daí a urgência de uma campanha que pretende barrar políticos “ficha suja” no Tribunal de Contas da União. Para as organizações da sociedade que apoiam a ideia, os candidatos ao posto devem apresentar certidão de bons antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil, além de declaração de que nunca foram indiciados em inquérito policial ou processados criminalmente.
Essa campanha vem em boa hora e nos lembra outra, realizada três anos atrás pela organização Auditar, que congrega os auditores federais do TCU: o “Ministro Cidadão”. Na época, o candidato apoiado pelos auditores se comprometeu com todos os requisitos “ficha limpa” e deu uma esperança de mais transparência no tribunal. Infelizmente o nome de Rosendo Severo, o Ministro Cidadão, não emplacou – a vaga ficou com a ex-senadora Ana Arraes, mãe do atual governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) – mas, com certeza, abriu um debate saudável sobre a questão.

Transparência, ética e responsabilidade política. Termos como estes vieram para ficar e é dever de todo agente de cidadania não só monitorar e debater esses temas, como também propor soluções objetivas de aperfeiçoamento de políticas públicas. Quem de nós já parou um pouquinho para pensar uma proposta?