MPF move ação contra
ex-prefeito por desvio de verbas federais para construção de barragem
O ex-prefeito de Cariús,
a empresa Omega e outras sete pessoas físicas são réus na ação de improbidade
administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará
Improbidade administrativa
Uma empresa e oito
pessoas envolvidas em desvio de verbas destinadas à construção de barragem no
município de Cariús responderão a ação de improbidade administrativa ajuizada
pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). Entre os envolvidos estão o
ex-prefeito Pedro Leandro Neto e a construtora Ômega Construções e Serviços
Ltda, pertencente ao empresário Jocélio de Araújo Viana, também réu na ação.
Fraude em licitação
De acordo com a ação, os
réus fraudaram o processo licitatório destinado à contratação de empresa para a
construção de barragem na localidade de Sítio Santa Rita de Cássia com custo de
R$ 302 mil. Os recursos eram oriundos de convênio firmado entre o Departamento
Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) e a prefeitura no de 2006, durante a gestão
de Pedro Leandro Neto.
Inabilitadas
Relatório de Fiscalização
da Controladoria Geral da União (CGU) demonstrou que houve direcionamento do
certame e as licitantes concorrentes da construtora Ômega foram consideradas
inabilitadas pela comissão de licitação com base em critérios ilegais ou que
não estavam presentes no edital.
Concorrência
Vencedora da licitação
fraudulenta, que teve apenas uma outra concorrente habilitada, a Ômega foi
contratada formalmente, entretanto o verdadeiro executor da obra e beneficiário
de parte dos recursos desviados do convênio foi Marcondes Lúcio Alencar, que
chegou a utilizar contas bancárias de terceiros para receber os recursos
desviados.
Repasse de verba
A Prefeitura de Cariús
repassou à empresa contratada cerca de R$ 282 mil, mas apenas 30% das obras de
construção da barragem foram executadas. As irregularidades, que incluíram
também um falso atestado de execução das obras emitido por um engenheiro do
município, foram confirmadas em inquérito civil público instaurado pelo
Procuradoria da República Polo Juazeiro do Norte / Iguatu - unidade
descentralizada do MPF.
Pedido de condenção
"No curso do
inquérito foram reunidos diversos documentos e informações e ficou evidenciada,
de forma contundente, a prática de atos de improbidade administrativa por parte
dos réus. Na ação, o MPF pede a condenação de todos os envolvidos e o
ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.
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