O vereador Paulo Diógenes (PSD) apresentou, na Câmara Municipal de Fortaleza, um Projeto de Lei Ordinária cujo objetivo é disciplinar a remoção de veículos estacionados em local proibido por agentes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC).
Adesivo
A matéria solicita que os agentes da Autarquia, ao realizarem notificação e apreensão de veículo estacionado em local proibido, na ausência do condutor, deixem no local um adesivo contendo informações gerais sobre o veículo, como placa e modelo, além de informar o local para onde o veículo foi removido.
Canal de comunicação
“Pretendo criar um canal de comunicação mais eficiente. Hoje, o proprietário de um carro rebocado por estacionamento irregular, que não estava presente na hora da remoção, tem de descobrir sozinho para onde seu carro foi levado, pois não há nenhum tipo de notificação ou indicação por parte da AMC. Mesmo tendo cometido uma infração, o cidadão não pode ficar sem informações. Essa desinformação causa transtornos e danos morais ainda maiores para o proprietário”, justifica Paulo Diógenes.
Susto
Segundo disse, um dos seus assessores presenciou o reboque realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), situação que motivou o vereador a apresentar o projeto. “Quando os donos dos carros voltaram e se depararam com a desagradável ‘surpresa’ de não encontrarem seus veículos, foi um alvoroço porque achavam que tinham sido roubados”.
EVITAR DANOS
O projeto do vereador pede ainda que, antes da remoção do veículo estacionado em local proibido, a autoridade de trânsito responsável pela remoção fotografe o carro com a finalidade de comprovar danos preexistentes.
Seguindo exemplos
A medida proposta tenta seguir exemplos utilizados em outras cidades brasileiras, como em Vitória e no Espírito Santo. “A ideia é que os recursos a serem utilizados para a confecção dos adesivos sejam provenientes das próprias multas aplicadas”, concluiu o parlamentar.
Encaminhamento da matéria
A matéria foi encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania. O parlamentar acredita que, em dois meses, o projeto chegará ao gabinete do prefeito Roberto Cláudio (Pros).
(Com informações de O Estado)
Nenhum comentário:
Postar um comentário