André Richter - Agência Brasil
O advogado do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB),
Jose Gerardo Grossi, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a renúncia do
ex-parlamentar. Com a comunicação oficial, caberá ao ministro Luís Roberto
Barroso decidir se a Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro, continuará
em tramitação na Corte. Barroso é o relator da ação. No processo, Azeredo é
acusado de desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao
governo de Minas Gerais em 1998.
Azeredo renunciou hoje (19) ao mandato na Câmara dos
Deputados. A carta, entregue pelo filho de Azeredo, Renato Azeredo, no início
da tarde, foi lida em plenário minutos depois, oficializando o afastamento do
político.
Com a renúncia, Azeredo perdeu o foro privilegiado e o
processo poderá ser remetido à Justiça de primeira instância. No entanto, o
envio das acusações não é automático. No caso do ex-governador mineiro, Barroso
vai avaliar se a renúncia teve a intenção de retardar o fim da ação penal.
No dia 11 deste mês, Barroso abriu prazo de 15 dias para que
o advogado de Azeredo apresente as alegações finais no processo. Esta fase é a
última antes do julgamento pelo plenário da Corte. Após manifestação da defesa,
o processo deverá seguir para o revisor, ministro Celso de Mello, e, em
seguida, para Barroso, relator da ação penal.
Nas alegações finais do Ministério Público, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Azeredo atuou como “um
maestro” no suposto esquema e que ele desviava recursos públicos em benefício
próprio para financiar sua campanha política. O procurador também diz que a
prática dos crimes só foi possível por meio do "esquema criminoso"
montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o
processo do mensalão.
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