O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (11/6), a partir das 9 horas, a sua 171ª Sessão Ordinária. Na pauta, constam 74 procedimentos para serem julgados. Entre eles, três de caráter disciplinar, relatados pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira. A Revisão Disciplinar 0006295-97.2011.2.00.0000 é um deles. A ação questiona a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima de arquivar um processo administrativo disciplinar no qual um magistrado respondia a acusação de venda de uma decisão judicial.
O juiz foi acusado de oferecer uma decisão favorável à parte de um processo que estava sob sua responsabilidade, em troca de benefícios financeiros. Após regular tramitação, o TJRR proferiu acórdão que acabou resultando no arquivamento do processo em razão de empate na votação final, com três desembargadores votando pela absolvição e outros três pela condenação do magistrado. Por entender que os fatos são graves, o Ministério Público do Estado de Roraima decidiu instaurar a revisão disciplinar perante o CNJ.
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