Henrique Alves e líderes partidários se reuniram hoje no Congresso Wilson Dias/25.06.2013/ABr
Além da PEC 37, os deputados pautaram para hoje a votação da proposta que estabelece novas regras de divisão dos recursos do FEP (Fundo de Participação dos Estados), o projeto de lei que destina 100% dos recursos do petróleo para a educação e a MP (Medida Provisória) 611, que abre crédito para quatro ministérios.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que chegou a pautar, mas depois teve de cancelar a votação da PEC 37 por falta de acordo entre delegados e representantes do Ministério Público, disse após reunião com líderes partidários que "a Casa não pode se omitir".
— Como o acordo não foi possível, esta Casa não pode se omitir e, portanto, vai votar e, na minha avaliação, vai derrotar hoje a PEC 37.
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Perguntado se a votação da PEC era uma resposta ao clamor popular, Henrique Alves respondeu que a Câmara sempre “vocalizou” as insatisfações da sociedade.
— Foi assim na ditadura, em relação ao impeachment [do presidente Fernando Collor, em 1992], na [Assembleia Nacional] Constituinte [1987-1988], foi ela [a Câmara] quem vocalizou. Esta Casa tem que estar antenada, com ouvidos, olhos e consciência bem abertos para as ruas que estão clamando por uma atuação mais eficiente e mais enérgica. E ela fará, com muita consciência e responsabilidade.
Para o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a derrubada da PEC será “um gesto” da Câmara em resposta às manifestações.
— Ocorre que houve manifestações de rua, com maior ou menor conhecimento [contra a PEC], e o fato é que a PEC 37 acabou virando sinônimo de uma péssima iniciativa. O presidente da Câmara tomou a decisão de colocar em votação e, na minha opinião, [a PEC] será derrotada. Estamos fazendo um gesto de encontro ao que a sociedade vem pleiteando.
O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), ressaltou que a derrota da PEC 37 coloca a Câmara em sintonia com as ruas.
— A PEC 37, quando quer dar exclusividade a um ente só para investigar, ela já nasce torta e, por isso, será derrotada. Vamos votar e derrotar porque, nas ruas, existe a mesma contrariedade dos que, aqui dentro, não são a favor. E são muitos. Vamos votar este tema e outros para sintonizar com a vontade popular. Temos que aprender com o povo.
Na reunião de líderes, ficou definido que, após a votação e a derrubada da PEC 37, será aprovada a urgência para uma proposta de lei complementar que defina o papel do Ministério Público nas investigações. Essa proposta deverá ser votada em agosto.
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