Movimentos entregam representação contra Juiz por decisões contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Público

POR GILSON MOURA HENRIQUE JUNIOR / ECOSSOCIALISMO OU BARBARIE

Fonte: Mandato Ecos da Cidade

Movimentos, advogados e advogadas, cidadãos e cidadãs entregaram representação contra o juiz Francisco das Chagas Barreto Alves, da 2ª vara da Fazenda Pública na tarde da última terça-feira, 4. A representação é assinada por muitos, como o vereador João Alfredo, por advogados da Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP), Rede Brasileira de Justiça Ambiental, União das Mulheres Cearenses, Quem Dera Ser um Peixe, Instituto Ambiental Viramundo, Espaço Cultural Frei Tito de Alencar, e outros tantos movimentos, estudantes, professores. E tem como objeto uma série de decisões do juiz contra o meio ambiente e o patrimônio, além de outras decisões contra o interesse público.

Em foco, demandas judiciais envolvendo áreas ambientalmente sensíveis localizadas no entorno do Parque do Cocó e polêmicas que fogem a questões meramente processuais, como a autorização, no início de abril, para demolição do Bangalô Azul. O Bangalô abrigou, por meio século, a escola Nossa Senhora da Assunção, e a demolição desconsiderou seu elevado valor histórico, bem como – o que é gravíssimo – processo de tombamento provisório em andamento. Vale lembrar que, no caso do Bangalô, qualquer medida judicial posterior será absolutamente ineficaz para reverter o prejuízo já causado. O documento é categórico: “Por meio de mais uma medida liminar, o pratrimônio cultural e afetivo de nossa cidade foi entregue de forma irreversível para a especulação imobiliária”.

O documento também faz referência às inúmeras liminares concedidas a candidatos, inclusive envolvidos em prática de crimes, reprovados no concurso da Polícia Militar do Ceará de 2008, sobre as quais recaíram denúncias veiculadas em jornais de grande circulação, merecendo o devido esclarecimento.

A representação defende, ainda, que as decisões não podem ser vistas isoladamente, já que “sendo observada a quantidade e frequência com que são proferidas, considerando o Poder Judiciário como um todo, trata-se de verdadeiro atentado contra a boa administração da Justiça”.