MPF investiga Petrobras por suspeita de evasão de divisas

Valor pago por refinaria seria remetido ao exterior sem autorização legal, ferindo a lei de crimes contra o sistema financeiro

Fonte | Folha de São Paulo

O MPF (Ministério Público Federal) do Rio abriu investigação para apurar possível crime de evasão de divisas na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras.

A Petrobras terá que explicar por que pagou US$ 1,18 bilhão pela unidade, que fora adquirida pela Astra em 2005 por US$ 42 milhões, uma valorização de 1.852%.

A Petrobras informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

Em depoimento em maio à Câmara dos Deputados, a presidente da Petrobras, Graça Foster justificou a compra da refinaria afirmando que a mesma foi realizada antes da descoberta do pré-sal, antes da crise de 2008 e em um momento em que o refino nos Estados Unidos apresentava excelentes margens de lucro.

Graça era presidente da BR Distribuidora na época em que foi fechado o negócio. Além dela, foram intimados a prestar depoimento o ex-presidente e hoje secretário do governo da Bahia, Sergio Gabrielli, e os ex-diretores Paulo Roberto Costa (abastecimento) e Nestor Cerveró (internacional).

O US$ 1,18 bilhão foi pago pela empresa em duas etapas. US$ 360 milhões foram pagos em 2006 por 50% da refinaria. Em junho do ano passado, a Petrobras pagou US$ 820 milhões pelos outros 50%, para encerrar um litígio com a ex-sócia Astra.

A portaria que abriu a investigação do MPF diz que esse valor teria sido"supostamente remetido ao exterior sem autorização legal, o que em tese tipifica a conduta inscrita no artigo 22 da lei nº 7492/86" (lei de crimes contra o sistema financeiro).

O artigo 22 da lei estabelece que quem "efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do país" pode ser condenado a penas de reclusão que vão de dois a seis anos, mais multa.

A Petrobras terá ainda que entregar ao MPF a cópia do contrato fechado com a Odebrecht para obras na refinaria e seus aditivos; cópia da auditoria interna justificando a revisão dos contratos; e cópia das atas de reuniões do conselho nas quais o caso foi citado. A compra da refinaria também está sendo investigada pelo TCU.