Pressão popular derruba PEC 37 no Congresso

Procuradores e Promotores viram ontem, à noite, nas galerias do Congresso Nacional, o resultado da pressão popular: Por 430 votos a favor e nove contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados cedeu à pressão do povo e derrubou a proposta de emenda constitucional que reduzia o poder de investigação criminal do Ministério Público, a badalada PEC 37, uma das matérias em tramitação na Casa mais atacadas pelas recentes manifestações populares que ganharam as ruas de todo o País.

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar que a votação ocorreria no dia 3 de julho mas, coagidos pelo clamor do povo, os congresistas anteciparam a apreciação e votação  da matéria..


Segundo o Estadão, com a pauta de votações do dia cheia de projetos, Alves chegou a adotar uma manobra regimental para garantir que a PEC 37 fosse apreciada – e derrubada – ainda nesta terça-feira, 25. Ao final da sessão ordinária que debatia do projeto que destina os royalties do petróleo para a educação, Alves interrompeu a votação da matéria e convocou uma sessão extraordinária para discutir exclusivamente a PEC 37. Dessa maneira evitou-se o risco de que, caso a votação dos royalties avançasse madrugada adentro, a apreciação da PEC 37 fosse prejudicada por falta de quórum.

Ainda de acordo com o jornal,  para tentar alcançar um texto de acordo no tema polêmico, foi constituído um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça e que contou com a participação de parlamentares, delegados e procuradores. Mas não houve consenso. Ao iniciar a sessão para debater a PEC, Alves disse que a Casa trabalhou por um acordo entre as duas corporações – polícia e Promotoria.

"O povo brasileiro, que quer cada vez mais o combate à corrupção e à impunidade, gostaria de ver o MP e os delegados unidos", declarou. "Tentamos de todas as maneiras e demos um prazo até segunda-feira para que esse acordo fosse produzido e na noite de hoje não tivesse nem vencedores nem vencidos."

Parlamentares admitiram que a pressão popular foi fundamental para derrubar a proposta. "Isso não aconteceria sem as ruas", avaliou o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), para quem, sem as manifestações nas ruas, ao menos 70% dos deputados apoiariam a aprovação da PEC. A mesma opinião veio do PSOL. A aprovação só foi possível por conta do acordo entre os partidos para votar, mais adiante, projetos que regulamentam os procedimentos de investigação do MP.

Na sessão desta terça-feira, cada deputado que advogou a queda da PEC foi ovacionado e fortemente aplaudido pelos promotores nas galerias.

"(O presidente Henrique Eduardo Alves), escutando o que está dizendo as ruas, resolveu trazer a pauta à votação mesmo sabendo que o processo não vai se encerrar", disse o líder peemedebista na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). "Precisamos regulamentar (a investigação criminal) e um projeto já foi apresentado para buscar o debate", disse Cunha, aplaudido.

O projeto citado é de autoria do líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). "O objetivo é estabelecer um regramento nacional, unificação do procedimento de investigação para promotores e delegados. Não retira e nem restringe o poder de investigação do Ministério Público. Apenas estabelece regras", defendeu.

O autor da PEC 37, deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), foi vaiado ao subiu à tribuna para defender o projeto. "Não é a PEC da impunidade. Lamentavelmente a PEC foi rotulada de algo que nada tem a ver com o seu objetivo. Ela o estado jurídico do Brasil."