PRETO NO BRANCO, coluna publicada no jornal O ESTADO

Sexta-feira, 28 de junho de 2013

 

 

BASTA DE ENGANAÇÃO

 

Engana-se quem acha que os protestos que eclodiram pelo País conseguiram arrancar de nossos governantes e parlamentares grandes conquistas. Na verdade, conseguimos meras migalhas. Nada que realmente comprometesse as estruturas dominantes. A rejeição da PEC 37 foi o “boi de piranha” o “jogo de cena” para que grande parte da opinião pública se sentisse contemplada e acalmasse qualquer maior disposição para açodamentos.
Afinal, a rejeição da PEC sequer muda uma situação já existente, apenas mantém o “status quo”, a possibilidade de o Ministério Público promover investigações criminais. E daí? Hoje, essa possibilidade já existe.
Hoje, o Ministério Público pode promover investigações criminais inclusive contra políticos e gestores e apesar disso o que reina é a impunidade. Quantos políticos, quantos gestores estão presos por corrupção ou desvios de verbas públicas no Brasil?
É preciso muito mais do que poder investigar. É preciso querer investigar. É preciso recursos pra investigar. É preciso um Judiciário aparelhado para processar e condenar e por aí vai. Diante dessas constatações, faz-se necessário que se exija mudanças urgentes nessa estrutura que emperra a punição dos políticos e gestores corruptos, pois a rejeição da PEC apenas contribui para que a impunidade não aumente, mas em nada contribui para que ela não diminua...chega de tanta enganação.

CURTO CIRCUITO

• Haja atraso

Depois que Cabral aqui chegou, há 513 anos, com centenas de condenados lusos, o Legislativo brasileiro “descobriu” que corrupção é crime hediondo, e aprova lei nesse sentido. Querem um exemplo? No Rio Grande do Norte, dois desembargadores se apossaram de R$ 27 milhões de precatórios, prejudicando milhares de pessoas pobres. Isto sim é hediondo.

• Prestígio 
 Pela primeira vez, na história do STF, uma quantidade tão grande e importante de cearenses, prestigiou a posse de um novo ministro daquele colegiado. Na solenidade de  entronização do ministro Luiz Barroso, entre outros, estiveram presentes o desembargador Gerardo Brígido, presidente do TJCE, e o consagrado jurisconsulto Paulo Bonavides.                      
• Pacotão 
 É consenso entre políticos e juristas, que a presidente Dilma, ao lançar o seu pacotão, visando melhorar a desarrumação do País, o fez com muito atraso. Antes das multidões nas ruas, tal medida era cobrada nos plenários, redações, igrejas e redes sociais. Para o deputado Raimundo Matos (PSDB) “é bom que ainda haja tempo para corrigir a tortuosa rota do País”. 

• E agora?
Enquanto o titular da Secretaria da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, queixa-se de que as novas regras do FPE causarão perdas consideráveis ao Estado do Ceará, o senador Eunício Oliveira (PMDB),relator da matéria aprovada, insiste em que o nosso sistema vai favorecer, prioritariamente, os estados mais pobres, principalmente do Norte e do Nordeste. E agora?

UMAS & OUTRAS
• Desequilíbrio
 Alguém precisa “arrumar a cabeça” do famigerado deputado-pastor Marcos Feliciano. Na sua mania de demonizar o homossexualismo, ele, se por um lado, da a impressão de precisar da “cura gay”, por outro lado parece não entender que não trata-se de uma doença, e que, a quem demonstra orgulho de ser “gay”, não interessa tal absurda “cura”. Vi te tratar, seu coiso!

• Boas intenções
 Uma das medidas que mostram a disposição do presidente da CMF, Walter Cavalcante, de dar mais utilidade àquela Casa, é a defesa de mais entrosamento com as demais Câmaras Municipais do Estado, visando melhorar o nível de todas elas. Alega que a Câmara de Fortaleza é referência nacional, nas grandes inovações ali implantadas nas últimas gestões.
• Trabalho muito 
 Conforme fiscais do TCM, por mais que gestores passados tenham sido alvos de muitas orientações através de cursos e seminários, é muito grande o volume de irregularidades deixadas de “herança” para os atuais prefeitos. Como consequência disso, é generalizada a onda de preocupações com o volume de verbas retidas à falta de projetos no período 2008-2012.

• Igualdade
Preocupadas com a fartura de espaços e obtenção de benefícios para evangélicos, através da deputada Silvana (PMDB), lideranças católicas organizam-se para procurar o deputado Delegado Cavalcante no sentido de ele batalhar pelo “Terço dos Homens” e pelo menos uma Missa, mensalmente, naquela Casa, onde 80% das pessoas são católicas.