LEI OPORTUNA

Com o Brasil navegando numa crise financeira que ameaça se transformar em uma borrasca, uma lei, mais do que oportuna já se acha no Congresso Nacional para ser apreciada e votada e com muita urgência. Trata-se da Lei que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transferência Fiscal. Através dela, o Governo Federal poderá, finalmente, e com mais segurança, salvar de grandes dificuldades parte dos Estados cujos governadores já não têm mais a quem apelar até mesmo para pagar em dia o salário dos seus servidores, incluindo os professores, além disso, os fornecedores em geral. Mas, em compensação, os governadores terão também que se comprometer documentalmente a cumprir metas de economia, em termos de gastos com pessoal. Na verdade, o que existe é um grande “inchaço” na área de pessoal contratado politicamente.