Congresso derruba 7 vetos, incluindo
um a projeto que destina recursos a vacinas
Senadores
e deputados derrubaram em sessão do Congresso desta quarta-feira (27) sete
vetos presidenciais, entre eles parte dos dispositivos vetados da Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2020 (Lei 13.898, de 2019). Na sessão também foram
mantidos dois vetos – ao projeto que previa a emissão eletrônica da Carteira de
Trabalho e Previdência Social (PLS 466/2013) e o veto parcial ao Projeto de Lei
da Câmara (PLC) 133/2017, que instituiu a Política Nacional de Prevenção do
Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
Dois outros vetos – um à política de desenvolvimento e apoio às mulheres marisqueiras e outro à proposta sobre regras – tiveram textos destacados para serem apreciados em separado, totalizando três destaques.
Um dos vetos derrubados foi o veto integral ao PLS 231/2012, que reserva pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias para doenças raras.
Pela norma, o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde recebe 17,5% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre o pagamento de royalties por transferência de tecnologias, exploração de patentes e marcas e afins. Com o projeto, 30% desse recurso será destinado a pesquisas de remédios para doenças raras. Ao justificar o veto, o Executivo argumentou que, apesar de meritória, a proposta pode “comprometer a exequibilidade do referido fundo”. Apesar disso, deputados e senadores decidiram pela rejeição do veto.
Também foram derrubados vetos à proposta que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica e à que obrigava os profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia indícios de violência contra a mulher.
Dos 202 dispositivos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (VET 43/2019) na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (Lei 13.898, de 2019), três foram derrubados. Um deles foi o que proibia a transferência de recursos públicos a entidades não governamentais.
Dois outros vetos – um à política de desenvolvimento e apoio às mulheres marisqueiras e outro à proposta sobre regras – tiveram textos destacados para serem apreciados em separado, totalizando três destaques.
Um dos vetos derrubados foi o veto integral ao PLS 231/2012, que reserva pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias para doenças raras.
Pela norma, o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde recebe 17,5% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre o pagamento de royalties por transferência de tecnologias, exploração de patentes e marcas e afins. Com o projeto, 30% desse recurso será destinado a pesquisas de remédios para doenças raras. Ao justificar o veto, o Executivo argumentou que, apesar de meritória, a proposta pode “comprometer a exequibilidade do referido fundo”. Apesar disso, deputados e senadores decidiram pela rejeição do veto.
Também foram derrubados vetos à proposta que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica e à que obrigava os profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia indícios de violência contra a mulher.
Dos 202 dispositivos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (VET 43/2019) na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (Lei 13.898, de 2019), três foram derrubados. Um deles foi o que proibia a transferência de recursos públicos a entidades não governamentais.
Com informações da Agência Senado
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