COLUNA PRETO NO BRANCO

TRAGÉDIA ANUNCIADA

A PREFEITURA DE FORTALEZA É RESPONSÁVEL

A frequência com que desabamentos têm sido registrados na Capital cearense sem que medidas preventivas tenham sido tomadas pela Prefeitura não deixa dúvidas de que há, sim, responsabilidade por omissão dos órgãos municipais de controle urbano nesses episódios, onde, infelizmente, óbitos têm sido registrados. Pensando se livrar da responsabilidade pela fiscalização e monitoramento das condições de habitabilidade de imóveis na capital, o Município aprovou, em 2012, uma Lei instituindo a chamada autofiscalização, obrigatória para edificações erguidas na Capital, a ser realizada a cada dois anos. Ocorre que essa autofiscalização é apenas complementar não podendo substituir o poder de polícia da Municipalidade de fiscalizar, interditar e obrigar os donos de imóveis a recuperarem as edificações que apresentarem riscos iminentes a seus moradores, aos vizinhos e aos transeuntes.

Observe-se que entre as vítimas do edifício Andrea há pessoas que apenas se encontravam nas proximidades do prédio. Não se concebe que na quinta Capital do país, existam prédios ou edificações quaisquer na iminência de desabamento e não haja qualquer ação fiscalizadora da Prefeitura. É estranho, também, que o Ministério Público não tenha se atentado para tamanha irresponsabilidade. Os argumentos da Prefeitura de Fortaleza de que a obra era irregular, antes de livrar a responsabilidade do Poder Público, agrava-a, pois deveria ter ingressado com ação demolitória para desfazer obra que sabia irregular. Se era irregular, como a Prefeitura autorizou que unidades fossem cadastradas no Cadastro Imobiliário para fins de cobrança do IPTU e de taxas? Para que impostos e taxas fossem cobradas, a Prefeitura ignorou irregularidades que ao final e ao cabo resultaram na morte de pessoas inocentes?

A guisa de exemplo,  Recife, onde a mesma Lei que obriga proprietários a fazerem a chamada autofiscalização vigora, a Fiscalização oficial segue firme a ponto de ter recentemente obtido judicialmente a desocupação de um edifício icônico no canário arquitetônico da Capital pernambucana, o Edifício Holliday, onde mais de 4 mil pessoas desocuparam a edificação após sucessivas fiscalizações constatarem risco iminente de desabamento e incêndio. Outro edifício simbólico da Capital pernambucana, o Edifício da Associação de Imprensa Pernambucana também já teve sua interdição determinada pela Justiça, a pedido da Procuradoria do Município do Recife, depois da constatação de haver risco iminente de desabamento em razão da falta de manutenção.

Apesar de serem rotineiras as ações da Prefeitura do Recife para obrigar proprietários a recuperarem seus imóveis, não são incomuns as ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Pernambuco para compelir a Municipalidade a fiscalizar e ingressar com ações de interdição. Por que não se vê essa mesma postura cuidadosa aqui em Fortaleza?

                        CURTO CIRCUITO

CRIAS DIVIDIDAS

As crias de Bolsonaro, no Ceará, seguem divididas, a exemplo do que tem sido observado no restante do País. Com o racha e a guerra declarada entre o presidente do PSL, Luciano Bivar e o presidente da República, que inclusive já se desfiliou da legenda que o elegeu, no Ceará o deputado estadual André Fernandes, que já vinha às turras com o deputado federal Heitor Ferrer, decidiu seguir os passos do criador e ficar ao lado dos radicais bolsonaristas, enquanto Freire escolheu seguir no PSL, com Bivar.

PERDA DOS MANDATOS

Para evitar que seus seguidores percam os mandatos, Bolsonaro resolveu criar um Partido, o Aliança Pelo Brasil. Entretanto, é praticamente certo que esse novo Partido não se viabilizará antes do prazo para a disputa das eleições municipais de 2020, obrigando bolsonaristas a se abrigarem em alguma legenda de aluguel se pretenderem disputar prefeituras e Câmaras de Vereadores.

ANTES TARDE DO QUE NUNCA

A tragédia com o edifício Andrea, onde a falta de conservação e de fiscalização predial levou a perdas de vidas humanas serviu para alertar para um problema que tem se mostrado persistente na Capital cearense: o descaso generalizado com a segurança de edificações, que pode ser atribuído não apenas aos proprietários de imóveis, mas, também, às autoridades que deveriam fiscalizar e ficaram inertes. Após a tragédia, reuniões, medidas e forças-tarefas começaram a ser formada e a fiscalização municipal resolveu sair da inércia.

FISCALIZAÇÃO I

Equipe de analistas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e técnicos da Universidade Federal do Ceará (UFC) realizaram, nesta semana (18 e 19/11), a coleta de amostras do revestimento asfáltico de trecho da Rodovia Av. Perimetral de Sobral. Caberá ao Centro de Tecnologia em Asfalto Norte/Nordeste da UFC, a realização de ensaios para verificar se há compatibilidade do que foi executado em campo com o previsto no projeto básico da obra.

FISCALIZAÇÃO II

Na semana passada, a Polícia Federal, em Pernambuco, deflagrou operação contra irregularidades em obras na BR 101, justamente após o Tribunal de Contas de lá detectar uso de materiais de má qualidade na rodovia. Os recursos eram federais e foram desviados pelo órgão estadual de estradas e rodagens.

ORÇAMENTO I

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de autoria do Poder Executivo, para 2020, prevê um orçamento de R$ 28,8 bilhões, sendo R$ 28,4 bilhões destinados ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social e R$ 384,4 milhões ao Orçamento das Estatais - controladas pelo Estado. O projeto 89/19 começou a tramitar na manhã da última quarta-feira (16/10), na Assembleia Legislativa. 

ORÇAMENTO II

A previsão para investimentos é da ordem de R$ 3 bilhões, financiados com recursos próprios, de convênios com o Governo Federal e Municipal, de parceiras público-privadas e de operações de crédito contratadas. Com isso, em 2020, o Governo do Estado prevê continuidade a projetos como a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Parangaba-Mucuripe, a pavimentação e duplicação de rodovias, além de projetos de melhoria da mobilidade urbana. Na proposta orçamentária consta ainda a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza e o aperfeiçoamento do controle  de mercadorias.