Do O Globo
Por Assis Ribeiro
O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, fez ontem um balanço positivo do primeiro ano de implantação da Lei de Acesso à Informação, mas reconheceu que há "bolsões de resistência" à prestação desse serviço à sociedade e criticou os bancos públicos. Segundo Hage, os sigilos bancário e fiscal são usados pelas instituições financeiras como argumento para o não fornecimento de informações à sociedade e aos órgãos de controle.
- É claro que existem alguns bolsões de resistência. Por exemplo, os bancos têm o tabu do sigilo bancário, que, na nossa opinião, no Brasil, é exagerado, é transformado em um tabu, e não apenas num princípio constitucional para proteger o cidadão. O sigilo bancário e o sigilo fiscal, que, por vezes, servem para encobrir corrupção. Às vezes, os bancos públicos se recusam a dar informação aos órgãos de controle, coisas que eles não poderiam negar, a respeito de contas onde há dinheiro público. Então, esses bolsões de resistência ainda precisam ser vencidos - afirmou o ministro.
Hage participou ontem do programa "Bom dia, ministro", produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, para falar sobre este primeiro ano de vigência da Lei de Acesso à Informação. Segundo o ministro, durante o processo de regulamentação, os servidores federais foram ouvidos e mostraram disposição de colaborar, mas manifestaram receio de mau uso da informação e do risco de abrir dados sigilosos.
- Havia um certo pé atrás, mas essa resistência está se dissipando - afirmou.
seguros em primeiro lugar
Segundo dados apresentados pelo ministro, até esta semana, o governo federal recebeu 83.483 pedidos de informações, e 95% foram respondidos. Desse percentual, 80% tiveram resposta positiva. A parte negada, segundo Hage, foi porque a informação não existe, não era da competência do órgão ou era sigilosa. O ministro disse que apenas 7% dos que receberam resposta recorreram, o que demonstra a satisfação com o serviço do governo federal.
O ministro salientou que a União gasta em média 11 dias para responder aos pedidos, embora a legislação estabeleça um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez. O órgão federal com maior demanda é a Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 22% da demanda. Muitas perguntas dizem respeito ao resgate do seguro obrigatório, pago anualmente pelos proprietários de carros. Depois vêm: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco Central, a Petrobras, a Caixa, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho.
Para Hage, os dados mostrariam o sucesso da lei. O ministro disse, porém, que é preciso melhorar a gestão dos documentos nos órgãos do governo porque dados mais antigos provavelmente se perderam.
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