Presidente da Câmara do Recife recebe duas aposentadorias, apesar de ainda trabalhar. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
O prefeito Geraldo Júlio entregou a presidência da Câmara para esse aí que além de colecionar aposentadorias ainda diz que ser vereador pra ele é "terapia ocupacional"...muito compromissada mesmo essa gente...
As aposentadorias do vereador Vicente André Gomes (PSB), presidente da Câmara do Recife, foram alvo de denúncia, na noite deste domingo (2), do Fanástico, da TV Globo. O socialista, que já era aposentado por invalidez pela Câmara dos Deputados desde 1999, conseguiu, na última terça-feira (28), o mesmo benefício pelos serviços de estatutário prestados durante 37 anos à Prefeitura do Recife. Gomes pediu aposentadoria por tempo de serviço. ]
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Segundo a advogada Vanessa Vidutto, especialista em direito previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entrevistada pelo programa dominical, as duas aposentadorias são incompatíveis. O advogado trabalhista Rômulo Saraiva, entrevistado pelo Diario, já havia partilhado da mesma conclusão. Segundo ele, “a aposentadoria por invalidez é reconhecida quando há incapacidade total de definitiva para qualquer atividade. Isso vale para o regime próprio ou geral (da previdência)”, explicou o advogado.
O socialista conseguiu o primeiro benefício quatro anos após ter sofrido um infarto na Câmara dos Deputados. Ao Fantástico, ele alegou que “para ser deputado federal, cargo que necessita de viagens”, ele sente-se inapto. Apesar disso, justificou os três mandatos como vereador do Recife posteriores (2004, 2008 e 2012) como “uma forma de terapia ocupacional”. Com a aposentadoria da Câmara dos Deputados, Vicente recebe R$ 26,7 mil mensais. Passará, agora, a receber também R$ 5,3 mil da prefeitura.
Vicente André Gomes disse no programa televisivo que não recebe salário de vereador e requereu em 2000 um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se podia exercer a função de médico mesmo sendo aposentado. "Nem tudo que é legal é ético", comentou. Consultado pelo Diario, o TCU revelou que pediu o arquivamento da ação porque remeteu o caso ao Tribunal de Contas do Estado. A presidente do Tribunal de Contas do Estado, Teresa Duere, afirmou à TV que irá acionar a Prefeitura do Recife e pedir o processo ao TCU. (Diário de Pernambuco Online)
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